Bettencourt Picanço, responsável do sindicato dos profissionais dos quadros técnicos da Função Pública critica a contratação de João Pedroso, irmão do antigo ministro socialista Paulo Pedroso, que ganhará 20 mil euros/mês.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) criticou hoje a contratação de serviços do advogado João Pedroso pelo Ministério da Educação, assegurando não haver qualquer justificação de ordem técnica para essa opção, já que o Estado emprega centenas de juristas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente do STE, Bettencourt Picanço, considerou que esta contratação ilustra a "alarmante" política do Governo, que "nos últimos quatro anos reduziu 173 milhões de euros em despesas com pessoal, mas gastou 3.700 milhões na aquisição de serviços", ou seja, 20 vezes mais.
As contas apresentadas pelo responsável do STE referem-se ao período entre 2004 e 2008, baseando-se no balanço dos últimos três anos e no Orçamento do Estado para o próximo ano.
"É óbvio que isto é impensável. Não há administração que resista com contratações e aquisições de serviços como esta", afirmou, adiantando já ter recebido várias denúncias sobre este caso.
Trabalho podia ser feito por "qualquer jurista"
Para Bettencourt Picanço, o trabalho de levantamento e compilação da legislação produzida pelo Ministério da Educação, requisitada ao irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, poderia ser realizado num curto espaço de tempo por qualquer jurista da Administração Pública, com acesso às bases de dados existentes.
"Em termos técnicos e de necessidades de serviço não há nenhuma justificação para isso. Obviamente, são outras razões", afirmou.
Na Assembleia da República, durante uma interpelação ao Governo sobre Educação, o deputado do PSD Emídio Guerreiro considerou hoje "verdadeiramente escandaloso" que o ME "tenha contratado por duas vezes um conhecido advogado ligado ao PS", para fazer uma obra de compilação de leis e um manual de direito da educação.
Salário de 20 mil euros
Segundo o deputado, João Pedroso foi contratado em 2006 para desempenhar aquela tarefa, com um vencimento mensal de 1.500 euros, tendo este ano assinado um novo contrato, desta vez por cerca de 20 mil euros mensais, para realizar a obra que não chegou a ser feita da primeira vez.
Da mesma forma, o presidente do STE considerou que "é uma enormidade projectar um trabalho desses com essa remuneração como se não houvesse técnicos na administração capazes".
Contactado pela Lusa, João Pedroso preferiu não fazer comentários sobre
o assunto.
A Lusa contactou também o ME, mas não obteve resposta em tempo útil.
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