Dívidas das taxas moderadoras ascendem a milhões de euros

A dificuldade de cobrança das taxas moderadoras é um problema antigo. Há hospitais em que as dívidas ascendem a milhares de euros, por serem muitos os casos, apesar de os valores por cobrar serem reduzidos, se não mesmo insignificantes. O fe
nómeno é generalizado, mas são diferentes as estratégias adoptadas pelas unidades de saúde para recuperar os créditos.

Para obviar a este problema, o Hospital de Santa Maria, em Lisboa (onde a taxa de não pagamento rondará os dez por cento), instalou em 2006 máquinas que permitem às pessoas aferir dos valores em atraso quando introduzem o cartão do utente. E podem pagar por Multibanco.

Outros hospitais mais pequenos preferiram recorrer aos serviços de uma empresa de consultoria de Lisboa que desde 2005 não tem tido mãos a medir. A empresa começou com o Hospital de Egas Moniz e depois continuou com o São Francisco Xavier e o Curry Cabral, também em Lisboa. Deu ainda apoio aos hospitais de Cascais, Setúbal, Santarém e Beja. E, em Aveiro, está agora a iniciar o processo. Que é muito simples: são enviados avisos de cobrança aos incumpridores que podem pagar as dívidas através do Multibanco, das estações dos CTT ou de payshops.

JO"Muitas vezes as pessoas não querem é perder uma manhã para ir ao hospital pagar uma quantia tão pequena", explica um responsável da empresa DPW It Consulting, Jaime Melancia, que estima as percentagens de recuperação das dívidas em "40 a 60 por cento". "Dá-se o prazo de um mês ou, quando os valores são mais elevados, 60 ou 90 dias". E são significativas as dívidas? "Podem ultrapassar um milhão de euros", disse, escusando-se a especificar montantes. Um exemplo: no início deste ano, o hospital de Santarém iniciou uma campanha para recuperar o total em dívida que ascendia a 500 mil euros e notificou 50 mil pessoas. Em dois meses, 10 mil pagaram.

"Este é um problema generalizado", admite José Miguel Boquinhas, presidente do conselho de administração do Hospital de Egas Moniz, adiantando que a questão ficou numa primeira fase resolvida para depois se voltar a agravar. A dificuldade na cobrança das taxas acontece sobretudo nos Serviços de Urgência. "Por vezes as pessoas não trazem dinheiro", explica Boquinhas, sublinhando que há utentes com "dois, três e quatro anos de dívidas". Os valores são normalmente pouco elevados, mas acabam por ter algum peso porque "são muitos os casos". Ainda assim, nota, este peso é relativo, porque os hospitais têm orçamentos de milhões de euros - o do Egas Moniz é superior a 250 milhões/ano.

"Há um ou outro hospital que diz às pessoas que, se não pagarem, não serão atendidas", afirma o administrador. No Egas Moniz isso não acontece. "Temos grandes dúvidas sobre a legalidade desta medida, que nos parece exagerada. Nestes casos temos é que accionar os mecanismos jurídicos". Mas isso apenas faz sentido acima de determinado montante.

No Hospital de Santo António (Porto) só quando a dívida suplanta os 150 euros é que o gabinete jurídico entra em acção. "Abaixo desse valor não vale a pena", justifica o administrador Sollari Allegro, que atribui a "grande dificuldade em cobrar as taxas" à "ideia instalada de gratuidade do SNS". Aliás, "a prática normal, até há pouco tempo, era a de não se cobrar e até isentar os funcionários". Esse problema foi detectado e corrigido pela ex-Inspecção-Geral da Saúde, que fez duas auditorias em centros de saúde e hospitais e instaurou vários processos disciplinares.

As taxas moderadoras foram introduzidas no SNS nos anos 80. Em 2005, renderam oito milhões de euros, mas, no final do ano passado, quando anunciou a criação de novas taxas para o internamento e as cirurgias, o ministro calculou a receita adicional em nove milhões de euros.